Alexandre de Moraes assume inquérito contra Eduardo Bolsonaro e impõe sigilo ao processo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de um novo inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostas declarações e ações que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), colocariam em risco a ordem democrática. O processo, aberto na última segunda-feira (26/5), tramitará sob sigilo, por decisão do próprio Moraes.

Segundo o documento apresentado pela PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos em atividades que envolvem críticas e denúncias contra autoridades brasileiras, o que motivou o pedido de abertura da investigação. A medida causou forte repercussão entre parlamentares e juristas que acompanham de perto o avanço de investigações envolvendo figuras públicas. Para muitos, o sigilo decretado por Moraes levanta dúvidas sobre a transparência do processo e os limites da atuação judicial em um Estado de Direito.

Investigação e contexto

A investigação se baseia em informações que apontam uma possível incitação à violência e ameaça à ordem institucional por parte do deputado. Há ainda a possibilidade de que Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, seja convocado a prestar depoimento, uma vez que, de acordo com os autos, seria o responsável por custear a estadia do filho nos Estados Unidos.

Essa ligação familiar, aliada à constante vigilância sobre o núcleo político da oposição, tem sido alvo de críticas de setores da sociedade que veem com preocupação a ampliação do alcance de decisões judiciais em temas que, tradicionalmente, deveriam ser discutidos em esfera política e pública. A relatoria por Moraes neste caso específico intensifica esse debate, pois o ministro tem atuado de forma constante em processos de alta repercussão envolvendo opositores do atual governo.